Ibaneis sanciona lei que cria 'folga aniversário' para servidores públicos do DF

18/12/2025

Calendário de 2026 Divulgação O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que cria uma "folga aniversário" anual para os servidores públicos do DF. Para ter direito ao abono, o servidor não pode ter: advertência escrita nos últimos 3 anos suspensão disciplinar nos últimos 5 anos mais de 3 faltas não justificadas no período de 1 ano, observado o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do respectivo ano registros de entradas tardias ou saídas antecipadas, sem justificativa, em 10 dias dentro de um período de 12 meses consecutivos Se o aniversário do servidor cair em um feriado, sábado ou domingo, o benefício pode ser usado no próximo dia útil. Se houver mais de um servidor na mesma equipe para usufruir o benefício, caberá à chefia determinar uma escala de revezamento. Além disso, nos casos de servidores com escalas em regime de plantão, a concessão do benefício fica a critério da chefia, que deve garantir a substituição do servidor no dia da folga. Feriados de 2026: quase todos caem em dias úteis e viram folga prolongada LEIA TAMBÉM: COTAS: UnB aprova reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em concursos para professores permanentes INJÚRIA RACIAL: relembre caso que condenou Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

FONTE: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/12/18/ibaneis-sanciona-lei-que-cria-folga-aniversario-para-servidores-publicos-do-df.ghtml

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